Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: 

  1. Correu termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia os autos de instrução registados na sequência da denúncia da então Agência de Distribuição de Água – ADA - da Câmara Municipal da Praia contra um indivíduo identificado, do sexo feminino, de 36 anos de idade, que exercia as funções de caixa na referida agência.
  2. Ao tempo da prática dos factos, a arguida, aproveitando-se das prerrogativas e facilidades que o exercício daquelas funções lhe proporcionava e bem assim da confiança que as chefias nela depositavam, subtraiu, em proveito próprio, o montante de 1 054 242$00 (um milhão, cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois escudos).
  3. Realizadas todas as diligências de investigação tidas por pertinentes à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução e acusou a arguida, imputando-lhe a prática de um crime de peculato, previsto e punido pelos artigos 13.º, n.º 1, 25.º, 108.º, n.º 6, 362.º, n.º 2, al. a) e 366.º, todos do Código Penal.
  4. No mesmo ato, o Ministério Público ordenou a detenção da arguida, fora de flagrante delito, e promoveu o seu primeiro interrogatório judicial, tendo sido determinado que aguarde os ulteriores trâmites do processo mediante termo de identidade e residência e interdição de saída do país.

 Praia, 13 de fevereiro de 2018.

 

A Procuradoria-Geral da República

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