O Procurador-Geral Adjunto de Dakar, Dr. Elhadji Abdoulaye Bah que acompanha Sua...
No âmbito do fortalecimento das relações de cooperação entre Cabo Verde e Senegal no domínio da...
O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público,...
Nesta manhã de terça-feira, 5 de março de 2024, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim,...
O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, manteve, nesta terça-feira, um encontro de...
Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade,...
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Caro Cidadão, se tem conhecimento de factos relacionados com a corrupção ou fraude e nunca antes os comunicou às autoridades ou foi chamado a depor sobre eles, envia-nos um e-mail para pgr@pgr.gov.cv
Biblioteca de natureza jurídica que tem como função primordial apoiar documentalmente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público.
À secção dos crimes contra as pessoas serão distribuídos as seguintes espécie de processos -SCCP-:
Homicídos, crimes contra a integridade física e psíquica, aborto, briga, rixa, ameaça, coação, sequestro, crimes sexuais, exposição e colocação de pessoas em perigo, crimes contra a dignidade das pessoas, crimes contra a honra, contra o repeito devido aos mortos, contra a reserva da vida privada e outros que for distribuídos por ordem superior hierárquico.