Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: I. Na sequência de notícias vindas ao público, dando conta de que o aumento da taxa de direitos aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais, co [ ... ]

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:  I. Correu termos na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal os autos de instrução registados na sequência do inquérito efetuado à Delegação dos  [ ... ]

Na sequência do comunicado emitido no dia 31 de janeiro de 2018, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: Realizadas todas as diligências de investigação tidas por pertinentes à descoberta da verdad [ ... ]

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar o cumprimento do dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: Na qualidade de Autoridade Central em Matéria de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, encerrou o processo de extradição activa de Portugal para Cabo Verde da cidadã cabo-verd [ ... ]